Política de Privacidade e proteção de dados da 88brl

1. Responsável pelo tratamento

A 88brl é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto de sua plataforma, sem prejuízo das responsabilidades próprias de prestadores de pagamento, provedores tecnológicos e outros agentes envolvidos em operações específicas.

Para fins desta Política de Privacidade, dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento corresponde a operações como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, análise, atualização e eliminação.

A atuação da 88brl pode envolver operadores contratados para executar tarefas técnicas ou administrativas em nome da plataforma. Quando aplicável, esses prestadores devem receber apenas as informações necessárias para desempenhar a atividade contratada e ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

A natureza das informações coletadas pela 88brl depende da forma como você interage com a plataforma. O simples acesso ao site pode gerar dados técnicos, enquanto recursos de conta, pagamento ou verificação exigem informações adicionais.

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, cidade, estado, telefone e endereço de e-mail.
• Dados de identificação: RG, CNH, imagem do documento, foto selfie e comprovante de residência.
• Dados financeiros: informações relacionadas a depósitos, saques, chaves Pix, métodos de pagamento e histórico de transações.
• Dados de uso: páginas acessadas, horários, duração da sessão, recursos utilizados e registros de interação.
• Dados técnicos: endereço de IP, navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo e identificadores de segurança.
• Dados de atendimento: mensagens, solicitações, documentos enviados e histórico de contato com o suporte da 88brl.
• Dados de jogo responsável: limites definidos, períodos de pausa, pedidos de autoexclusão e registros necessários à proteção do usuário.

A 88brl solicita que você não envie dados pessoais desnecessários por canais de atendimento. Senhas, códigos temporários e credenciais bancárias não devem ser compartilhados em mensagens.

3. Finalidades do tratamento

A 88brl pode tratar dados pessoais para criar e administrar contas, confirmar idade e identidade, manter registros de segurança, processar pagamentos, responder solicitações e oferecer recursos compatíveis com a experiência do usuário.

As informações também podem ser utilizadas para prevenir fraude, lavagem de dinheiro, abuso de promoções, acesso indevido e outras atividades incompatíveis com os Termos e Condições da 88brl. Determinadas análises podem considerar padrões de transação, dispositivo, localização aproximada e comportamento de acesso.

Outras finalidades incluem manutenção da plataforma, correção de falhas, produção de estatísticas agregadas, aprimoramento de conteúdo, proteção de direitos, atendimento a ordens de autoridades competentes e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento realizado pela 88brl pode se apoiar em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação. A existência de uma base legal é analisada antes do tratamento e não se limita ao consentimento.

• Execução de contrato: quando os dados são necessários para fornecer recursos solicitados e administrar a relação com o usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a manutenção ou comunicação de informações é exigida por norma aplicável.
• Legítimo interesse: para atividades necessárias à segurança, à prevenção a fraudes e à melhoria da plataforma, mediante avaliação dos direitos do titular.
• Exercício regular de direitos: para elaboração de defesa e proteção de interesses em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Consentimento: quando essa for a base adequada, com possibilidade de revogação para tratamentos futuros.
• Proteção do crédito e prevenção: quando aplicável às análises de risco e integridade das transações.

5. Verificação de identidade e maioridade

A 88brl é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Para confirmar idade, titularidade e autenticidade da conta, a 88brl pode solicitar CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e uma foto selfie. Esses dados também ajudam a evitar contas duplicadas, uso de identidade de terceiros e movimentações financeiras indevidas.

As imagens devem estar legíveis e corresponder às informações cadastradas. Caso existam divergências, a 88brl poderá solicitar novo envio ou documento complementar. A ausência de confirmação pode limitar determinadas funcionalidades, impedir pagamentos ou resultar em suspensão preventiva da conta.

Se a 88brl identificar indícios de que informações de um menor foram fornecidas à plataforma, poderá restringir o acesso, investigar o caso e adotar medidas para excluir os dados quando não houver fundamento jurídico para sua retenção.

6. Pagamentos e informações financeiras

Dados relacionados a Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências bancárias e outros métodos disponíveis podem ser tratados para confirmar titularidade, registrar depósitos, analisar saques e prevenir operações suspeitas. A chave Pix e a conta de destino devem pertencer ao mesmo titular cadastrado na 88brl.

Instituições financeiras e prestadores de pagamento podem tratar informações segundo suas próprias obrigações legais e políticas. A 88brl limita o compartilhamento ao necessário para executar a transação, solucionar falhas, realizar conciliação financeira e proteger a integridade da operação.

Dados completos de autenticação bancária não devem ser solicitados pela 88brl. Você nunca deve informar senha do banco, código de segurança temporário ou credencial de acesso à instituição financeira.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A 88brl pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, recordar configurações, analisar desempenho, identificar acessos suspeitos e compreender como a plataforma é utilizada. Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador ou no dispositivo.

Alguns cookies são necessários para funcionamento, autenticação e segurança. Outros podem apoiar métricas e preferências. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas áreas da 88brl.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A exclusão desses arquivos pode remover preferências salvas e exigir uma nova autenticação. A 88brl procura evitar coleta excessiva por meio dessas tecnologias.

8. Compartilhamento de dados

A 88brl não comercializa dados pessoais como atividade principal. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário para fornecer um recurso, proteger a plataforma ou atender uma obrigação válida.

• Prestadores de hospedagem, segurança, armazenamento e suporte tecnológico.
• Instituições financeiras, empresas de pagamento e serviços relacionados ao Pix.
• Prestadores responsáveis por verificação de identidade e prevenção a fraudes.
• Consultores, auditores e assessores sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.
• Entidades envolvidas em reorganização empresarial, desde que adotadas medidas adequadas de proteção.

A 88brl procura verificar se fornecedores recebem somente os dados necessários e adotam medidas compatíveis com a atividade desempenhada.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessa hipótese, a 88brl procura adotar mecanismos adequados para proteção das informações, considerando os requisitos da LGPD e as características da transferência.

A transferência internacional não altera os direitos do titular descritos nesta Política. A 88brl deve avaliar a necessidade da operação, as garantias oferecidas pelo destinatário e os controles aplicáveis ao acesso e ao armazenamento.

10. Segurança das informações

A 88brl adota medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir criptografia durante transmissões, controles de acesso, registro de atividades, monitoramento de eventos e revisão de permissões.

Nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. Por isso, você também deve proteger sua conta com senha forte, dispositivo atualizado e conexão confiável. Não compartilhe credenciais e desconfie de mensagens que solicitem senha, código temporário ou transferência de valores.

Quando um incidente de segurança apresentar risco ou dano relevante aos titulares, a 88brl avaliará as medidas de contenção e as comunicações cabíveis conforme a legislação aplicável.

11. Retenção e eliminação

A 88brl mantém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. O prazo pode variar conforme o tipo de informação, a duração da conta, obrigações legais, prevenção a fraudes, exercício de direitos e necessidade de solução de disputas.

Após o encerramento da conta, determinados registros podem permanecer armazenados durante os prazos exigidos ou permitidos por lei. Dados que não precisem mais ser mantidos poderão ser eliminados, anonimizados ou isolados de acordo com procedimentos internos da 88brl.

Solicitações de exclusão serão analisadas considerando direitos do titular e hipóteses legítimas de conservação. A eliminação não será realizada quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, proteção contra fraude ou exercício regular de direitos.

12. Atualizações desta Política

A 88brl pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

Quando uma mudança tiver impacto relevante sobre o tratamento de dados, a 88brl poderá apresentar aviso destacado na plataforma. Recomendamos a consulta periódica deste documento para acompanhar as práticas aplicáveis.